Marcelo Sousa News

INVESTIGAÇÃO - MP de Iguatu solicita documentos sobre Festa de Arraiá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) solicitou nesta quarta-feira (8), ao município de Iguatu o envio de documentos sobre a realização da festa “Arraiá do Povo”, em Iguatu. O procedimento preparatório instaurado tem o intuito de apurar supostas irregularidades na contratação de artistas. O prazo para o envio dos documentos é de dois dias.

Confira a lista dos documentos exigidos

1 - Cópia(s) do(s) processos de empenho, liquidação e pagamento relacionado(s) ao evento.

2) - Que seja informado se existe decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município. Em caso positivo, enviar cópia do decreto.

3) - Comprovação de que as despesas como evento estavam previstas no planejamento orçamentário do Município, bem como a comprovação de que a Lei Orçamentária Anual ou Lei de Crédito Adicional previam despesas desse montante.

4) - Cópia do convênio, na hipótese dos recursos utilizados decorrerem da referida avença.

5) - Informação sobre o valor total dos restos a pagar processados e não processados no Município.

6) - Informação sobre o montante da dívida mobiliária e fundada do Município.

7) - Informação sobre o valor total de parcelamento de débitos previdenciários perante o Regime Geral da Previdência Social.

8) - Informação sobre a observância ou não de aplicação mínima dos recursos na saúde e na educação no exercício passado, bem como o percentual de aplicação dos recursos no exercício em andamento.

Confira foto do documento do MP-CE