A votação foi realizada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para rejeitar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta em cada Casa: 257 deputados e 41 senadores.
Na Câmara, o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto e 144 contra. No Senado, 49 senadores votaram para rejeitar o veto e 24 votaram pela manutenção. Com isso, o veto foi oficialmente derrubado e os dispositivos vetados serão promulgados e incorporados à lei.
O "PL da Dosimetria" estabelece novos parâmetros para a fixação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Defensores do projeto argumentam que a legislação atual permite penas desproporcionais para réus sem histórico criminal. Já críticos afirmam que a mudança representa anistia indireta aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente Lula havia vetado trechos do texto sob justificativa de contrariedade ao interesse público. Com a derrubada pelo Congresso, o veto perde efeito e a matéria segue para promulgação pelo presidente do Senado, no prazo de 48 horas.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o resultado. Líderes da base governista afirmaram que vão avaliar medidas judiciais. Parlamentares da oposição comemoraram a votação como uma “correção de injustiças”.
A lei passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União. O Supremo Tribunal Federal poderá ser acionado para analisar a constitucionalidade das novas regras de dosimetria.
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