Até esta quinta-feira (12/02), receberam recomendações agentes públicos dos municípios de Aracoiaba, Cariré, Deputado Irapuan Pinheiro, Frecheirinha, Groaíras, Jardim, Juazeiro do Norte, Milhã, Mombaça, Ocara, Quixeramobim, Solonópole, Varjota e Tianguá. Os documentos foram emitidos após análise das normas eleitorais que vedam o uso indevido de eventos públicos em ano eleitoral. As recomendações também estabelecem que não sejam permitidos discursos, agradecimentos ou falas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante a abertura, o encerramento ou intervalos das apresentações. Os organizadores, locutores, artistas, anunciantes e patrocinadores devem ser formalmente comunicados de que manifestações dessa natureza não são permitidas no período carnavalesco.
Os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Aracoiaba, Tianguá, Frecheirinha e Ocara ainda foram orientados a gravarem as apresentações dos artistas contratados para as festas de carnaval que serão promovidas nos dois municípios. As mídias deverão ser entregues ao MP Eleitoral até dez dias após a realização dos shows. Os gestores das quatro cidades e de Quixeramobim ainda deverão informar a todos os servidores e colaboradores bem como os artistas que irão se apresentar sobre as orientações repassadas pela Promotoria.
O MP ressalta que o uso de festas públicas para promoção política pode configurar abuso de poder e resultar em multa por propaganda eleitoral antecipada, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral e na Lei de Improbidade Administrativa. Os gestores têm três dias para informar ao MP se haverá contratação de artistas ou apoio financeiro a eventos privados no Carnaval e se irão cumprir as medidas recomendadas. O Ministério Público Eleitoral poderá adotar providências administrativas e judiciais em caso de descumprimento.
