Justiça concede liminar e autoriza a abertura de salões de beleza no Ceará
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar, na última sexta-feira (22), liberando, no Estado, as atividades dos salões de beleza.A ação foi movida pelo Sindicato do setor com base no novo decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que considerou os salões como atividade essencial.
Na decisão, o magistrado suspende os efeitos do decreto do Governo do Estado que determina o isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, determinando que o Estado se abstenha de impor qualquer sanção às empresas do setor, desde que haja respeito às medidas sanitárias determinadas pela OMS e o Ministério da Saúde.
O Estado informa ainda não ter sido comunicado oficialmente da decisão do desembargador, mas assegura que vai recorrer da medida.
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