Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que quer dar gratuidade no transporte coletivo para as seguintes categorias: pessoas com deficiência, hemofílicos, com HIV ou câncer. A proposta é de autoria do deputado Audic Mota (PSB).
De acordo com o texto, serão contempladas pessoas "comprovadamente carentes". A gratuidade servirá para os serviços interurbano e metropolitano, regular e complementar de transporte estadual.
O benefício também pode ser estendido a um acompanhante, quando houver necessidade apontada em laudo médico específico da deficiência.
Se aprovada, fica assegurada a gratuidade prevista para as pessoas vivendo com HIV e câncer devidamente diagnosticadas, enquanto durar o tratamento médico, mediante a comprovação da instituição em que é realizado o tratamento. A lei entrará em vigor em 90 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
“A instituição da gratuidade figura como relevante ação para proporcionar o transporte, assegurando o acesso ao tratamento, minimizando as situações de abandono ou mesmo falta de efetividade do tratamento em decorrência da impossibilidade de comparecer aos hospitais”, defende o parlamentar.
(Foto: Reprodução/Internet)
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