Policial militar do Ceará é expulso da Corporação após ser condenado a 14 anos por estuprar criança

O sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Manoel Messias Ferreira Farias foi expulso da Corporação. Na última terça-feira (13), a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que acolheu o relatório final da comissão processante e resolveu punir o agente com a sanção máxima administrativa.

Na esfera criminal, Manoel Messias já foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável. Para a CGD, a punição é adequada devido "à gravidade das condutas, tendo em vista a prática de atos incompatíveis com a função militar estadual". O militar permanece preso.

O crime aconteceu no ano de 2014 e foi comunicado via Boletim de Ocorrência na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Na época, a vítima era criança.

CONDENAÇÃO - A Controladoria destacou na Portaria que o PM foi condenado na 12ª Vara Criminal de Fortaleza, em 2018. A pena foi de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável majorado, em continuidade delitiva.

A defesa entrou com recurso de apelação, e o Poder Judiciário negou, mantendo inalterada a sentença. Novamente a defesa recorreu, desta vez com um recurso especial, também negado.

LESÃO CORPORAL EM HIDROLÂNDIA - Outra decisão administrativa publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (13) é referente ao caso de uma família ferida em Hidrolândia, em 2021.

Os soldados José Ferreira da Silva Filho e Jonas Ferreira Soares foram condenados na esfera criminal por lesão corporal e agora foram punidos com 10 dias de permanência disciplinar.

Na época do fato, em 2021, o então governador do Ceará pediu “rigor absoluto na investigação” e a abordagem foi tida como “desastrosa”, tendo uma das vítimas perdido a visão do olho direito.

A dupla é acusada de atirar em dois jovens e uma criança que estavam dentro de um carro, durante abordagem na cidade de Hidrolândia, Interior do Ceará.