Prefeito de Aracoiaba (CE) pode perder mandato por condenação criminal

A Câmara Municipal de Aracoiaba pode extinguir o mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão, após pedido do Ministério Público Eleitoral. O prefeito foi condenado definitivamente por estelionato e tem direitos políticos suspensos.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos é automática em casos de decisão criminal transitada em julgado. O Tribunal Superior Eleitoral orienta que o presidente da Câmara formalize a extinção do mandato.

O vice-prefeito deve assumir o comando do Executivo municipal após a decisão. A Câmara tem 48 horas para comunicar a Justiça Eleitoral sobre o cumprimento das exigências.