STF dá 48 horas para Congresso prorrogar CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em até 48 horas. A medida visa evitar o encerramento dos trabalhos da comissão, previsto para sábado (28).

A decisão de Mendonça autoriza o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prorrogar os trabalhos caso o Congresso não se pronuncie no prazo. O novo prazo será definido pelos parlamentares.

A CPMI investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava com prazo para depoimentos e votação do relatório final.