Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (26 de março de 2026), a decisão liminar do ministro André Mendonça que determinou ao Senado prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A maioria dos ministros entendeu que a prerrogativa para prorrogar a comissão é exclusiva do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O placar da votação foi de 8 a 2.

A decisão do STF reafirma a competência do presidente do Congresso Nacional na gestão de comissões parlamentares, limitando intervenções judiciais em processos legislativos específicos.

 Votaram para derrubar a liminar e consequentemente a investigação através da CPMI:

1. Flávio Dino

2. Cristiano Zanin

3. Alexandre de Moraes

4. Nunes Marques

5. Cármen Lúcia

6. Dias Toffoli

7. Gilmar Mendes

8. Edson Fachin

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram para manter a liminar.