Prefeito de Itapajé, Ceará, é acusado de maus-tratos a animais em vídeo nas redes sociais

Um vídeo publicado pelo prefeito de Itapajé, Ceará, Ciro Mesquita da Silva Braga, nas redes sociais, mostra jumentos transportando material de construção, o que gerou repercussão e acusações de maus-tratos a animais. Até o momento, o prefeito não se pronunciou sobre o caso.

A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem cometer maus-tratos a animais. Já a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos a cães e gatos.

A denúncia pode ser feita ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) ou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Vale lembrar que o prefeito de Itapajé já foi afastado do cargo em 2016 por irregularidades na administração municipal.