Dois supermercados de Juazeiro do Norte foram autuados, na última sexta-feira (17) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Os nomes dos locais não foram divulgados.
Segundo o órgão, a autuação ocorreu durante uma fiscalização de rotina. Em um dos estabelecimentos, foram constatadas ausência de preços, falta de identificação das marcas dos itens comercializados, inexistência de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e ausência de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos.
No outro estabelecimento, o Decon identificou falhas relacionadas ao preenchimento e à orientação dos consumidores quanto às informações essenciais que devem constar no livro de reclamações para a abertura de procedimento administrativo.
“Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão”, afirmou o órgão em site oficial.
Também foram registradas divergências entre os preços informados nas gôndolas e os registrados no caixa. Ambos supermercados terão o prazo de até 20 dias para apresentar defesa, comprovando a adoção das medidas necessárias para regularizar a situação.
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