Ministério Público do Ceará fiscaliza barraca de doces na ExpoCrato e constata prática abusiva contra consumidores

O Ministério Público do Ceará fiscalizou nessa quinta-feira (16/07) uma barraca que comercializa doces na ExpoCrato 2026, após denúncias de supostas práticas abusivas contra o consumidor. A ação no Parque Pedro Felício Cavalcante, onde ocorre o evento, foi realizada pela unidade regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte junto com a Coordenadoria do Decon do Crato. A fiscalização verificou que os preços não estavam exibidos de forma clara e os produtos não tinham indicação de tamanho ou peso, então os clientes compravam as porções dos doces sem saber quanto custaria.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, as informações sobre preço, quantidade e qualidade precisam estar expressas de modo visível e transparente para o consumidor. “Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100g para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce. Em compras presenciais, o consumidor não é obrigado a finalizar a compra em todas as circunstâncias, ainda mais quando perceber inconsistências, como é o caso das dúvidas geradas por produtos vendidos por peso, seja por quilo ou por grama”, explica.