O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quinta-feira, dia 07 de março a Portaria Nº 194 de 2 de março de 2019 que dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Ceará.
A medida levou em consideração a manifestação do Governador do Estado do Ceará, no qual solicita a prorrogação do apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará.
O apoio foi prorrogado por mais 45 dias em caráter planejado, a contar a partir do dia 28 de fevereiro de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Estado, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.
O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
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