domingo, 3 de março de 2019

TRE-CE marca nova data para eleição suplementar do município de Cascavel

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará anunciou que Cascavel terá novas eleições para prefeito e vice no dia 5 de maio. A aprovação da data aconteceu na última sexta feira (1º).


Na sessão plenária da quarta-feira, a Corte decidiu manter a cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa. A Corte, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração que pleiteavam reverter decisão anterior do próprio colegiado.


A cassação dos diplomas da prefeita e do vice, determinada originalmente pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral, havia sido mantida pelo TRE-CE na sessão plenária de 28 de janeiro, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político nas Eleições 2016. Recorrendo ao TSE, os cassados conseguiram a suspensão de nova eleição até definitivo pronunciamento do TRE-CE.


Além da perda dos cargos, os recorrentes ficaram inelegíveis por 8 anos. Dentre os fatos motivadores da decisão estão contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.


Fonte/DN•

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