Lei que permite residências em área ambiental gera polêmica no Crato.
A Câmara Municipal do Crato aprovou, na semana passada, por 11 votos a
cinco, o Projeto de Lei Nº 1412001/2020, que libera a construção de residências em uma Zona Espacial Ambiental (ZEA) localizada próximo ao
Rio Batateiras.
A decisão gerou polêmica entre munícipes, entidades, ONGs, entre outros
setores da sociedade. As ZEAs foram instituídas em 2009, pelo Plano Diretor da cidade, que dispõe de desenvolvimento urbano e definiu zonas ambientais no Município.
Essa criação é orientada pelo Estatuto das Cidades, que prevê a obrigatoriedade de municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem e implementarem seus planos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário