Justiça determina que município de Juazeiro regularize situação sanitária de mercados públicos
Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou na última quarta-feira (19) o Município apresente, em até 60 dias, o Plano de Manutenção Corretiva para todos os mercados públicos da cidade, com aprovação da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de interdição.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a ACP foi instaurada após o Órgão constatar irregularidades sanitárias e na segurança dos estabelecimentos. A ação foi movida no último dia 10 de janeiro. Foram inspecionados os mercados do Pirajá, Central, do Peixe, do Triângulo e do Pio XII. Além disso, os centros de abastecimento Senhora Santana e Oficial de Justiça Assis Feitosa também receberam inspeções.
De acordo com o MPCE, dentre as irregularidades, foi constatada a ausência de brigada de incêndio e laudo técnico dos bombeiros; ausência de extintores de incêndio; paredes e teto apresentando infiltrações, rachaduras e descascamento; pisos danificados; fiação elétrica exposta; estrutura metálica dos boxes de venda de carnes com ferrugem; frutas e verduras sobre as calçadas ao lado do esgoto e lixo; ausência do controle de qualidade da água e de dedetização; acúmulo de resíduos próximo à àrea de comercialização de alimentos; e sistema de drenagem de efluentes de águas servidas sem grades de proteção.
A Vigilância Sanitária destacou que os mercados públicos possuem condições higiênicosanitárias precárias, e afirmou que se faz necessário um programa de reestruturação e melhoramento nas estruturas físicas, instalações elétricas e hidráulicas e de coletores de lixo. O controle de qualidade da água, a organização e padronização das bancas e capacitações para boas práticas de manipulação de alimentos aos manipuladores também foram apontadas como medidas a serem adotadas.
Fonte: Miséria.com
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