ACESSO À JUSTIÇA - No Ceará, metade das comarcas está sem atendimento regular da Defensoria Pública

Dados de abril de 2025 da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública revelam que metade das comarcas do Ceará está sem atendimento regular da instituição, que é responsável por garantir o acesso à justiça para a população mais vulnerável, que atualmente enfrenta um cenário crítico.

No estado existem 118 comarcas, mas apenas metade delas conta com a presença regular de defensores públicos. Isso significa que há, em média, apenas um defensor público para cada 25.091 habitantes. Estima-se que cerca de 2.350.152 pessoas, das quais aproximadamente 2.177.046 são economicamente vulneráveis (com renda de até três salários mínimos), não têm acesso físico aos serviços da Defensoria Pública em todo o território estadual.

Atualmente, no Ceará, 101 aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Estado aguardam nomeação para o cargo de defensor público.