43 famílias são beneficiadas com concessão de uso de 250 hectares de terra pública em Santana do Cariri

Um total de 43 famílias acampadas no Assentamento Novo Brejo, em Santana do Cariri, poderão definir o uso de 250,91 hectares de terras públicas. Nessa quarta-feira (6), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à associação da comunidade.

As famílias integrantes do então acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Novo Brejo vivem hoje em moradias improvisadas, sem acesso, inclusive, à energia elétrica. Com a regularização, diz o Idace, os habitantes poderão iniciar e estruturar a produção agrícola e, assim, melhorar sua qualidade de vida.

O contrato tem validade de 100 anos, prorrogável por igual período. De acordo com o superintendente do Idace, João Alfredo, foi constatado que a área não está sob domínio privado. Dessa forma, o Idace fez a arrecadação das terras, destinando-as ao futuro projeto de assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais.

“Esse contrato permite que a terra continue sendo propriedade do Estado, mas seu uso é definido pela comunidade, por meio de sua Associação. É uma garantia de que essa área, sendo pública, será da comunidade”, afirma o gestor.