O caso foi aberto a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusação da PGR
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos. A Procuradoria sustenta que o ex-parlamentar articulou sanções internacionais contra ministros do STF e outras autoridades ligadas às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Para Gonet, a atuação foi “contínua” e buscou “interferir no andamento dos processos”. A acusação afirma que o objetivo era criar um ambiente de intimidação para influenciar decisões judiciais relacionadas ao caso.
O que diz a defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro nega irregularidades. Os advogados argumentam que não houve crime e que as manifestações do ex-deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar à época dos fatos.
Como funciona o julgamento
O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual ou presencial, a depender da pauta.
Se condenado pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, Eduardo Bolsonaro pode pegar pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Próximos passos
Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros votam. A decisão pode ser tomada hoje ou o julgamento ser suspenso por pedido de vista.
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