Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou na manhã desta terça-feira (30/08) operação no município de Tarrafas para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários. A operação, que recebeu o nome do Município, investiga ilicitudes identificadas em contratos de limpeza pública em Tarrafas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, os valores recebidos pela empresa somam mais de R$ 11 milhões.
Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais, e de empresários; bem como na sede da empresa investigada. Na residência de um secretário municipal, foram apreendidos valores em espécie, aparelhos celulares, computadores e também documentos relacionados aos contratos investigados.
Durante as investigações realizadas pela Procap, ficou evidente uma conspiração entre gestores públicos e a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade. Verificou-se que as licitações eram direcionadas para o referido empreendimento com aditivos indiscriminados e inexistência de fiscalização do quantitativo de material coletado.
As medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo MPCE foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento do contrato da Prefeitura com a empresa investigada e autorizou uma contratação direta por 60 dias até que se realize nova licitação do serviço.
*MPCE
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