ARMAMENTO - População de 88,59% dos municípios cearenses terá direito à posse de arma de fogo
Em pelo menos 154 municípios deve ser permitido manter armas em casa ou no comércio
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda associar a liberação simplificada do posse de armas de fogo para quem mora em cidades com maiores taxas de homicídio. No Ceará, são pelo menos 154 municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa inferior.
A assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.
No Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas.
A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.
Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas por ordem alfabética•>
Abaiara – Acarape – Acaraú – Acopiara – Aiuaba – Altaneira - Alto Santo – Amontada - Antonina do Norte – Apuiarés – Aquiraz – Aracati – Aracoiaba – Araripe – Aratuba – Arneiroz – Assaré – Aurora – Banabuiú – Barbalha – Barreira – Baturité – Beberibe - Bela Cruz - Boa Viagem - Brejo Santo – Camocim - Campos Sales – Canindé – Capistrano – Caridade – Cariré – Caririaçu – Cariús – Carnaubal – Cascavel – Catarina – Caucaia – Cedro – Choró – Chorozinho – Coreaú – Crateús – Crato - Deputado Irapuan Pinheiro – Eusébio - Farias Brito – Forquilha – Fortaleza – Fortim – Frecheirinha - General Sampaio – Guaiúba - Guaraciaba do Norte – Horizonte – Ibiapina – Ibicuitinga – Icapuí – Icó – Iguatu – Independência – Ipaporanga - Ipu- Ipueiras – Iracema – Irauçuba – Itaiçaba – Itaitinga – Itapagé – Itapipoca – Itapiúna – Itarema – Itatira – Jaguaretama – Jaguaribara – Jaguaribe – Jaguaruana – Jardim – Jati - Jijoca de Jericoacoara - Juazeiro do Norte – Jucás - Lavras da Mangabeira - Limoeiro do Norte – Madalena – Maracanaú – Maranguape – Marco – Massapê – Mauriti – Milagres – Milhã - Missão Velha – Mombaça - Monsenhor Tabosa - Morada Nova – Mulungu - Nova Olinda - Nova Russas - Novo Oriente – Ocara – Orós – Pacajus – Pacatuba – Pacoti – Pacujá – Palmácia – Paracuru – Paraipaba – Parambu - Pedra Branca – Penaforte – Pentecoste – Pereiro – Pindoretama - Piquet Carneiro – Poranga – Porteiras – Potengi – Potiretama – Quiterianópolis – Quixadá – Quixelô – Quixeramobim – Quixeré – Redenção – Russas – Saboeiro – Salitre - Santana do Acaraú - Santana do Cariri - Santa Quitéria - São Benedito - São Gonçalo do Amarante - São João do Jaguaribe - São Luís do Curu - Senador Pompeu – Sobral – Solonópole - Tabuleiro do Norte – Tamboril – Tarrafas – Tauá – Tejuçuoca – Tianguá – Trairi – Tururu – Ubajara – Umirim – Uruburetama – Varjota - Várzea Alegre - Viçosa do Ceará.
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