TRE mantém cassação de deputados do PL no Ceará e caso segue para o TSE

Na manhã desta quarta-feira (24/1), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) rejeitou os embargos de declaração da chapa do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e manteve a cassação dos mandatos dos de quatro deputados estaduais da legenda por fraude à cota de gênero.

Foram julgados quatro processos, que envolvem os parlamentares Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo Partido Liberal em 2022 e condenados pela prática ilegal de candidaturas fictícias do ano passado. 

Os embargos declaratórios são um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade

No caso dos deputados estaduais do PL do Ceará foram os últimos recursos antes das ações serem direcionadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passará a apreciar o caso. Como ainda há tramitação vigente na Justiça Eleitoral, os parlamentares seguem com o mandato na Assembleia Legislativa.

O placar da votação foi de seis votos contrários à concessão do recurso, uma decisão unânime pelo pleno da Justiça Eleitoral do Ceará.