Ceará: prefeito de Alcântaras tem prisão decretada com base na Lei Maria da Penha

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral aceitou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Alcântaras, Joaquim Freire de Carvalho, conhecido como Joaquim do Quinca (PDT), por descumprir medida protetiva contra a irmã. O decreto foi estabelecido na terça-feira (12).

A vítima alega que sofria ameaças frequentes por parte do irmão. No entanto, segundo definições do MPCE, Joaquim continuou ameaçando a irmã, direta e indiretamente, descumprindo a medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.

Conforme o MPCE, uma das situações de descumprimento da medida foi quando Joaquim teria diminuído a velocidade do veículo automotivo que conduzia e se aproximou da vítima. A ação foi filmada e utilizada pelo Ministério como evidência.

Segundo o MP Estadual, no último dia 6 de dezembro, a irmã relatou outro episódio de ameaça, em que o esposo da secretária de Educação disparou: “Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês“. Na momento, ela estava acompanhada da filha.

Com base nas evidências, a decisão aponta: “Não há outra medida jurídica cabível a não ser o encarceramento provisório do representado, já que este, mesmo depois de intimado, descumpriu as medidas protetivas que lhe foram impostas”. O prefeito está foragido, conforme o MPCE.