Justiça suspende aumento salarial de prefeito, vice e secretários de Alto Santo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, na última quinta-feira (15), suspender o aumento salarial que o prefeito, a vice-prefeita e os secretários de Alto Santo, no Interior do Ceará, receberam em 2021, durante a pandemia de Covid-19.

O aumento havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, mas o Tribunal afirmou que os parlamentares não poderiam, à época, ter instituído os benefícios remuneratórios, até porque, um ano antes, o município havia declarado estado de calamidade devido à pandemia, o que por si só impediria a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a membros de poder.

PREFEITURA DIZ QUE NÃO SOLICITOU NOVO AUMENTO - A Prefeitura de Alto Santo afirmou que ainda aguarda posicionamento da Procuradoria Geral do Município (PGM) para se manifestar sobre o assunto. Contudo, a assessoria do atual prefeito, José Joeni (PSD), reforçou que o aumento foi aprovado pela gestão municipal anterior e afirmou que, na atual gestão, não foi solicitado nenhum reajuste na remuneração do prefeito, da vice e dos secretários.

De acordo com o portal da transparência da Prefeitura, o prefeito José Joeni recebe R$ 15 mil de subsídios. Já a vice, Ana Karine Queiroz de Aquino Holanda, recebe R$ 10 mil. A secretária municipal da Saúde, Rita de Cássia Chagas Bezerra, por exemplo, ganha R$ 6 mil.