Mulher apontada como esposa de chefe de facção na Grande Fortaleza vai para prisão domiciliar

A Justiça cearense decidiu mandar uma mulher apontada como esposa do chefe de uma facção criminosa em Maranguape, na Grande Fortaleza, e integrante ativa do grupo, para prisão domiciliar, após pedido de habeas corpus da defesa. Deyziane Rodrigues de Freitas, que está grávida, teve a prisão preventiva convertida por ser mãe de três filhos, sendo dois menores de doze anos, e por não praticar crimes com violência ou grave ameaça. A defesa alega inocência da acusada e diz que ela não tem antecedentes e ainda foi vítima de extorsão.

Conforme a decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, datada de 19 de janeiro, e publicada no Diário Oficial da Justiça no último dia 9 de fevereiro, esse tipo de conversão de prisão está previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Segundo o CPP, a prisão preventiva imposta à mulher gestante, mãe, responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por domiciliar, desde que:

Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa

Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente

Deyziane deve usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Além disso, ela não poderá se ausentar de sua residência sem autorização judicial.

ATUAÇÃO CRIMINOSA EM MARANGUAPE - De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Deyziane foi encarcerada por ser integrante de organização criminosa. Ela atuaria "ativamente de práticas ilícitas ocorridas no seio do grupo criminoso".

A mulher é esposa de Vinícius da Silva Oliveira, conhecido como "MT" ou "Mortadela", o principal líder de uma facção em Maranguape. Ela repassaria informações de atividades criminosas ao companheiro durante visitas à cadeia e também foi constatado, segundo a denúncia do MP, que ela chegou a fazer uma transação financeira ilícita.

MPCE FOI CONTRA HABEAS CORPUS - O MPCE se manifestou contrário à conversão da prisão de Deyziane em domiciliar, pois sustenta que o habeas corpus previsto no CPP e também em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o encarceramento de mães não se aplicam a ela, pois a possibilidade de novas práticas delitivas "não cessaria".

Os promotores do MPCE ainda apontam que o fato de denunciada ser mãe de crianças "não é suficiente para concluir que sua prisão preventiva merece ser convertida em domiciliar, tendo em vista que nada comprova que a requerente é a única responsável pelos filhos e imprescindível aos cuidados dos menores".