O petista foi denunciado após utilizar um carro de som, que percorreu a cidade anunciando o evento de lançamento de sua pré-candidatura. A legislação eleitoral estipula que tal forma de propaganda é permitida exclusivamente em carreatas, passeatas, reuniões e comícios durante o período legalmente autorizado.
A defesa apresentada pelo candidato não foi aceita, e o TRE-CE decidiu condenar o ex-prefeito, reforçando a importância de se respeitar as normas de propaganda eleitoral.
“Ao convocar o comparecimento do público geral à sua convenção partidária, por meio de carro de som, o partido desobedeceu a legislação eleitoral, pois utilizou, em período vedado, meio permitido somente durante período de campanha e em circunstâncias específicas”, diz a decisão.
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