Nota de repúdio Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Crato,

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Crato, firme na sua missão institucional de defesa do Estado democrático de Direito e das prerrogativas dos advogados e das advogadas, vem a público repudiar veementemente e prestar irrestrita solidariedade aos Drs. Francisco Leopoldo Martins Filho e Vitor Pierre, que foram vítimas de ato criminoso na madrugada deste sábado, dia 03.08, praticado com o intuito inequívoco de ofendê-los em razão de suas atuações profissionais.

O regime de liberdades prestigiado e protegido pelo texto constitucional, notadamente a liberdade de expressão, não abrange o direito de assacar ofensas contra advogados ou quaisquer outros cidadãos. A liberdade de manifestação encontra freio no direito à honra, para ficar em apenas um exemplo.

Haver conduzido o patrocínio de uma Ação Eleitoral, concretizando o acesso à justiça em favor de clientes, não é ato passível de censura, de tal forma que o gesto repudiado através desta nota constitui atitude antidemocrática, ilegal e facilmente adstrita aos termos da legislação penal.

Sendo inequívocas as provas de autoria e materialidade, constantes em vídeo divulgado pelo proprio agressor em suas redes sociais, espera-se que os órgãos de persecução cumpram seu papel com agilidade e eficiência.

Por fim, destacamos que é de extrema urgência a necessidade de se reconstruir um ambiente democrático, tolerante, respeitoso e absolutamente contrário aos arroubos inconsequentes e ataques à honra dos que estão sendo vítimas pelo simples fato de exercerem a sua profissão.

Crato-CE, 03 de agosto de 2024.

_Diretoria da OAB Crato_