Plenário do TSE mantém prefeito e vice de Missão Velha nos cargos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, manter nos cargos o prefeito Luiz Rosemberg Filho (conhecido como Dr. Lorim) e o vice-prefeito Rodrigues Roberto de Missão Velha. A decisão do plenário confirma o veredito anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia validado os mandatos dos eleitos nas eleições suplementares de 2021.

Na sessão plenária dessa terça-feira, 11, os ministros do TSE negaram provimento a um recurso que pedia a condenação de Dr. Lorim e Rodrigues Roberto por suposto abuso de poder político. A ação, movida pela coligação “Unidos pela Vontade do Povo”, alegava que Dr. Lorim teria se beneficiado ilegalmente de recursos municipais para obter vantagens eleitorais. A principal acusação era de que o então candidato teria utilizado receituários da prefeitura para atender pacientes, mesmo não exercendo função pública à época dos fatos.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, ao votar, enfatizou que a utilização de um único receituário médico com o timbre da prefeitura não configura, por si só, uma conduta vedada ou abuso de poder político. Ele destacou que tal ato isolado não tem o condão de influenciar o resultado das eleições de forma ilícita.

Por: Redação Caririensi