MPCE cobra correções na estrutura da saúde de Icó e fixa prazo de 90 dias para resolução

O município, o Estado e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó têm o prazo de 90 dias para corrigir problemas estruturais e operacionais encontrados na Secretaria Municipal de Saúde, em 15 Unidades Básicas e na Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes. As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Haroldo Meleto Barboza. Os problemas foram constatados em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

Em uma das recomendações, o Ministério Público do Ceará orienta que a prefeita e a secretária municipal de saúde adotem medidas para regularizar as condições físicas e de funcionamento da Secretaria e das Unidades Básicas de Saúde da Cidade Nova I e II, Centro I e II, Cruzeirinho, Conjunto Gama, Boqueirão, Icozinho, Cascudo, Lima Campos I e II, Jenipapeiro, São Geraldo e Alto Manoel Mariano I e II.

Em outro documento, a orientação é dirigida à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, solicitando melhoria da infraestrutura e da conservação da Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes. “Entre os problemas constatados estão atrasos no atendimento, na marcação de consultas e exames, equipes reduzidas e falhas em equipamentos”.

Nos dois casos, a resposta sobre o acolhimento às recomendações deve ser enviada à 3ª Promotoria de Justiça de Icó dentro de 30 dias.