quarta-feira, 23 de abril de 2025

20 municípios do Ceará com mais de 60 mil habitantes seguem sem Delegacia de Defesa da Mulher

Com média mensal de mais de dois mil casos de violência doméstica, por mês, o Ceará conta atualmente com 11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) espalhadas em 10 cidades do Estado.
No entanto, o quantitativo de especializadas não atende ao previsto pela Constituição Estadual do Ceará, de 1989. A Carta Magna estabelece que, para garantir o direito constitucional de atendimento à mulher vítima de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas para elas em qualquer município que conte com mais de 60 mil habitantes.
Em 2022, ano do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28 cidades do Estado tinham população acima deste número. Em 2025, 20 destes municípios seguem sem a presença de uma DDM. 184 é o total de municípios no Ceará
Além de duas sedes da DDM em Fortaleza, tendo uma delas sido inaugurada nas últimas semanas, o Estado conta com delegacias especializadas para atender a esse público em Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.

Veja lista das cidades com acima de 60 mil habitantes que não contam com DDM

Itapipoca

Maranguape

Quixeramobim

Tianguá

Pacatuba

Aquiraz

Crateús

Aracati

Barbalha

Horizonte

Canindé

Eusébio

Russas

Cascavel

Pacajus

Acaraú

Itaitinga

Camocim

Tauá

Morada Nova

Outro canal de denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As mulheres que sofrem violência podem denunciar os fatos em qualquer delegacia, sendo preferencialmente indicado ir a uma DDM mais próxima, se houver.

PROJETO - Conforme projeto de 2022, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, municípios com mais de 100 mil habitantes devem ter Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Os dois municípios com mais de 100 mil habitantes que seguem sem a presença da delegacia especializada para acolher as vítimas da violência de gênero são Itapipoca e Maranguape.

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